Ao lado de Mianmar, os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar no World Giving Index, o ranking da caridade. Só em 2016, os americanos doaram mais de 370 bilhões de dólares. O Tesouro dos EUA incentiva o gesto e permite a dedução do valor no Imposto. Porém, para nós, brasileiros, além de pouco incentivo governamental, principalmente a ONGs de atuação limitada a comunidades locais, a dúvida que permanece é se doação paga Imposto de Renda. Pois é. Como muitas coisas aqui são tributadas, resolvemos escrever este post para esclarecer se é realmente necessário a declaração de doação. Mas não somente isso. Afinal, o Brasil também tem algo parecido com o incentivo norte-americano (ainda que com ressalvas) e explicaremos como deixar o valor de doação isento.

Deixamos o nosso post dividido em tópicos, até mesmo para deixar uma leitura mais fácil e agradável:

Quero saber: a doação paga Imposto de Renda?

É uma dúvida bastante comum se quem faz ou recebe uma doação paga Imposto de Renda. A doação, realizada tanto em dinheiro quanto em bens, é isenta do imposto da Receita Federal, o que não quer dizer que ela não deva ser declarada.

Embora exista a isenção, reportar a doação auxilia a própria Receita a compreender as transações que tiveram variações no ano-base no patrimônio do contribuinte. Assim, por exemplo, quem faz uma doação e deixa de declarar corre o risco de ter a tributação de uma eventual venda daquele bem em seu Imposto de Renda, assim a doação paga Imposto de Renda. Outro problema é pra quem recebe, caso não apresente que possui o recurso fruto de uma doação.

Quando a doação paga Imposto de Renda ou outros tributos

No entanto, apesar de estarem livres de pagar IR, os contribuintes têm de ficar atentos à possibilidade de ter a doação pagando algum imposto ou tributo estadual. As doações podem estar sim sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), com a variação dependendo do valor.

Nesse sentido, as doações pode ser feitas por instrumento particular desde que não sejam doações de imóveis cujo valor exceda 30 vezes o salário mínimo vigente à época em que foram realizadas.

Quero ajudar uma ONG. Minha doação paga Imposto de Renda?

Os contribuintes que não são isentos, portanto precisam pagar o Imposto de Renda, podem destinar parte do Imposto de Renda devido a doações, claro, dentro de limites e regras pré-estabelecidas. Assim, ao invés de designar parte do imposto ao governo, o contribuinte pode doar esse valor para instituições beneficentes e abater a doação do Imposto de Renda.

Mas, para que isso ocorra, é preciso que a entidade beneficiada se encaixe nas normas das doações com incentivo de tributo. Agora é até possível fazer todo o processo por meio do próprio programa gerador da declaração de Imposto de Renda, que também informa o limite máximo de valor que é possível deduzir a doação do imposto devido.

Outra dúvida: minha doação paga Imposto de Renda e demais tributos ou é abatida quando contribuo com qualquer ONG?

Não são todas as doações que contam com o benefício fiscal. No caso da doação, apenas pode ser abatida a que é realizada em situações específicas. Os casos são os seguintes:

Doação ao Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional do Idoso
Doação aos Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Doação ou patrocínio a programas de Incentivo à Cultura, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ou Lei Rouanet
Doação ou patrocínio a programas de Incentivo ao Desporto
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

Quando a doação é para ONGs de crianças e adolescentes

As doações para entidades beneficiadas pelos fundos que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devem necessariamente ser feitas por meio dos fundos para contarem com o incentivo.

Alguns deles permitem que o doador escolha a instituição que vai receber seus recursos, mas o dinheiro precisa passar pelo fundo para poder contar com o benefício fiscal. Quem fizer a doação diretamente no programa gerador da declaração poderá somente escolher o fundo, mas não a entidade que vai receber os recursos a partir da doação paga pelo Imposto de Renda.

E no caso de doação para fundos de idosos?

O raciocínio dos Fundos de Amparo ao Idoso é o mesmo daqueles que estão enquadrados no ECA. A Lei 12.213/2010 foi que instituiu a autorização para fundos municipais, estaduais, distrital e nacional.

As pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda até 6%. Já as pessoas jurídicas que são optantes pelo Lucro Real podem doar até 1% do imposto devido, porém, caso o desejo seja também fazer a doação para algum fundo da Criança e do Adolescente, o valor das duas somas não pode ultrapassar 1%.

Para doação paga pelo Imposto de Renda a programas de incentivo

Nas demais modalidades, é preciso se certificar se o projeto foi previamente aprovado Ministério responsável. Cada Lei de Incentivo determina regras específicas, e é preciso estar atento a isso.

Lei Rouanet

Pessoas físicas Podem investir até 6% de seu imposto de renda anual em projetos culturais, tendo o valor ressarcido no ano fiscal seguinte.
Pessoas jurídicas Podem investir em projetos culturais, deduzindo o valor no imposto de renda devido, respeitando o limite de 4%. No entanto, pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou as que optam pelo Regime do Simples Nacional não podem investir.

Lei de Incentivo ao Esporte

Pessoas físicas Podem investir até 6% de seu imposto de renda anual para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais. O contribuinte decide de quer utilizar o desconto em sua totalidade para que seja a doação paga pelo Imposto de Renda.
Pessoas jurídicas Com a tributação com base no Lucro Real, multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações podem descontar até 1% do Imposto de Renda devido.

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