É possível doar quase tudo dentro de uma casa: móveis, eletrodomésticos, eletrônicos. É possível doar roupas e cobertores que estão no armário, livros já lidos e brinquedos com os quais nenhum de seus filhos brinca mais. Porém, talvez, o que quase ninguém sabe é que dá até para doar a casa toda. Você pode fazer a doação de imóveis. Mas se você pensou que seria apenas assinar um termo de doação simples, você se enganou. Há uma série de medidas restritivas para um contrato de doação deste porte. E é neste post que você encontrará todas as informações sobre como fazer a doação de bens em vida.

Caso você esteja planejando fazer a doação de imóveis em vida, até mesmo por motivos como para evitar um futuro processo de inventário ou outras vantagens, preparamos este post em tópicos para ajudar:

As três principais vantagens da doação de imóveis em vida

Você deve estar no conforto do lar e pensando: “Será que eu posso fazer uma doação de imóveis quando e para quem eu quiser? Como doar imóveis em vida?” Pois é… Não é tão fácil assim. Como já dissemos, não basta apenas preencher um documento de doação de bens e está tudo certo. Pelo contrário, você terá que seguir uma gama de procedimentos particularmente relativos à doação de imóveis.

No entanto, existem vantagens a quem opta por fazer a doação de imóveis em vida. Destacamos, até para que você possa entender melhor, três grandes benefícios para quem faz um contrato de doação de bens imóveis.

#1 Vantagem da doação de imóveis – Evitar problemas no inventário

Uma das maiores vantagens de se optar pela realização de um contrato de doação de imóveis em vida é, certamente, poupar a família da dor de cabeça com o processo de inventário (descrição detalhada do patrimônio da pessoa falecida, para que se possa proceder à partilha dos bens), o que pode vir a ser bem demorado e desgastante.

Para valer como documento de doação de bens, a doação deve ser feita ainda em vida pelo doador, ou seja, antes que tenha início o processo de inventário ou partilha de bens entre os herdeiros do doador.

#2 Vantagem da doação de imóveis – Economizar no processo de inventário

Os custos do processo de inventário podem ser bastante elevados e comprometer a partilha de bens entre os herdeiros. Cada Estado define as custas e taxas processuais do inventário e elas variam de acordo com o valor total do montante de bens. Pode ser que ainda haja outras taxas a serem pagas, de acordo com cada caso.

Portanto, ao fazer a doação de imóveis em vida, a família do doador economizará com relação ao inventário e se verá livre de tantas horas advocatícias e custos jurídicos e ainda diminuirá suas despesas ao transferir os patrimônios aos poucos para os herdeiros.

#3 Vantagem da doação de imóveis – Escolher para quem doar

Com a doação de imóveis e o contrato de doação, todo o processo de inventário que viria a ser feito torna-se obsoleto e, assim, você tem a liberdade de fazer a doação de bens em vida para quem quiser, sem cobrança do Imposto de Renda.

Porém, dois aspectos devem ser observados para que a doação de imóveis seja de fato consumada:

  • O doador não pode ter herdeiros necessários (pais, avós, filhos, netos, cônjuges). Caso tenha, somente poderá doar 50% dos bens (ficando a outra metade reservada para os herdeiros necessários);
  • O doador deve ter recursos capazes de garantir a própria subsistência, ou seja, deve existir uma reserva de parte suficiente para que ele possa sobreviver.

Impostos: quanto preciso pagar para ajeitar o documento da doação de imóveis

Para concretizar, você precisará realizar o pagamento de alguns custos específicos. Como já falamos anteriormente, o valor final para a regularização do documento de doação de imóveis vai variar de Estado para Estado.

Embora haja isenção do Imposto de Renda para esses tipos de operação, o que acontece é a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) incidido sobre o valor do imóvel doado.

Geralmente, a taxa é de 4% o valor do bem. Portanto, quanto maior o valor da propriedade, mais alto o imposto a ser pago. Nesse caso, o pagamento, assim como a doação de imóveis, deve ser de iniciativa do doador.

Outros custos para poder realizar a doação de imóveis

De qualquer forma, existem outros custos que são inerentes à transferência de propriedade, pois essa ação requer um registro. Assim, para acertar o documento de doação de imóveis, existirão ainda as despesas de cartório, definidas por cada Estado — portanto diferentes — e proporcionais ao valor do bem.

Doação de imóveis para entidades é possível, então?

Assim como é em qualquer outra situação para que você possa efetuar a doação de imóveis, é necessário pagar ITCMD sobre o preço do patrimônio destinado à sua constituição, além dos custos cartoriais para fazer uma escritura pública.

Igualmente é necessário que você respeite o limite de 50% do total dos seus bens que você deseja doar para filantropia, pois a lei também olha para os herdeiros do patrimônio (como havíamos dito anteriormente). Dessa forma, não tem problema: é possível deixar recursos para uma instituição de caridade ou uma organização de interesse público.

Como funciona a doação de imóveis: o que mais você precisa saber?

Para que a doação de imóveis seja bem-sucedida e que seja possível transferir seus bens em vida (para um herdeiro direto ou para uma instituição), você (doador) e também o donatário precisam demonstrar que não possuem contas pendentes (dívidas).

Além disso, nenhum de vocês pode possuir qualquer outro tipo de problema legal, como antecedentes criminais ou problemas com a Receita Federal, que inviabilizariam qualquer transação de doação de imóveis entre o doador e o donatário.

Documentos da doação de imóveis: o que ambas as partes devem apresentar?

Os documentos da doação de imóveis exigidos para doador e beneficiado são:

  • Fotocópia do RG e CPF e apresentação dos documentos originais, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento, caso sejam casados, separados ou divorciados. No caso de viúvo ou viúva, é necessário a apresentação da certidão de óbito do cônjuge. As certidões de casamento expedidas em cartório de outra cidade devem ter firma reconhecida do oficial que a expediu com menos de 90 dias;
  • Dados pessoais, como endereço e profissão;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

Documentos da doação de imóveis referentes aos patrimônios

Outras documentações, essas referentes ao imóvel que será doado, deverão ser apresentadas. São elas:

  • Certidão de matrícula do imóvel atualizada –até 30 dias a partir da data de expedição – no momento da assinatura da escritura;
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários, expedida pelo município e o último carnê do IPTU;
  • Certidão negativa de regularidade fiscal do imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal.

Documentos da doação de imóveis não obrigatórios, mas possíveis de serem exigidos

Existem certificados que, embora não sejam obrigatórios, atestam a capacidade do doador e mostram que ele está “limpo”, do ponto de vista criminal e econômico. A qualquer momento, estes documentos podem ser solicitados:

  • Certidão da Justiça do Trabalho
  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto
  • Certidão de Distribuição Cível
  • Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual
  • Certidão da Justiça Federal
  • Certidão da Justiça Criminal

Enfim, a doação de imóveis efetivada

Como você viu ao longo deste post, existem vários motivos para se optar pela doação de imóveis, e várias atitudes a serem executadas. Caso sua ideia seja contribuir com algo bom para a sociedade, fazer a doação de imóveis para instituições de caridade é uma ótima decisão.

Se essa for a sua escolha, é importante você se mover logo e deixar tudo acertadinho. No final, com certeza, dará tudo certo. E, assim, sabe onde você irá morar depois? No coração de quem você ajudou.

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